A pauta incluiu a apresentação do projeto de estruturação e suporte para licitar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU)
A saúde regional esteve em pauta na Assembleia de Prefeitos promovida pela Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul (CONSAÚDE) em parceria com o CODIVAR, na última sexta-feira, dia 30 de junho, na Câmara Municipal de Miracatu. Reunindo os municípios consorciados, o evento foi iniciado com a reunião do Conselho de Administração, seguida pelas pautas pertinentes à Assembleia, incluindo a aprovação de resoluções, a atualização sobre a operacionalização da Usina Móvel de Resíduos de Construção Civil – RCC e a apresentação de um projeto, de iniciativa da Caixa Econômica Federal, para manejo de resíduos sólidos urbanos.
Foram aprovadas por unanimidade duas resoluções, uma que trata do Quinquênio – uma gratificação que os funcionários estatutários têm direito a cada 5 anos – em resposta à demanda que chegou à Superintendência do CONSAÚDE por meio de abaixo-assinado dos funcionários; e a resolução sobre Assédio Sexual, com a apresentação do Procurador Jurídico Geral, Everton Meyer, falando sobre a atualização do estatuto do CONSAÚDE à Lei 14.457/22 que trata da adequação de entes públicos, que possuem CIPA, para a inclusão dos temas de assédio sexual e assédio moral.
A prefeitura de Jacupiranga trouxe como pauta a extinção do Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local do Vale do Ribeira – CONSAD-VR; e o secretário Claudio Garrafão, da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de Sete Barras, fez uma atualização do TAC das Zoonoses. Como pauta comum aos consórcios, também houve uma apresentação para a atualização sobre a operacionalização da Usina Móvel de Resíduos de Construção Civil (RCC), realiza pela Coordenadora da Câmara Técnica de Meio Ambiente do CODIVAR, Daniella Batista, e a diretora de planejamento do CONSAÚDE, Marcia Cruz.
Por fim, uma comitiva da Caixa Econômica Federal projeto de estruturação e suporte para licitar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) para 18 dos 24 municípios associados: Apiaí, Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Mongaguá, Registro, Sete Barras. Representantes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento da Casa Civil/Presidência da República – SEPPI e da Consultoria Parceria Vital também participaram da explanação.
Estiveram presentes na Assembleia os prefeitos de Barra do Turvo, Dr. Jefferson Luiz Martins; Cajati, Luiz Koga; Cananéia, Robson da Silva Leonel; de Eldorado, Dinoel Pedroso Rocha; de Ilha Comprida, Geraldino de Oliveira Junior; de Iporanga, Alessandro Mendes Rodrigues; de Itariri, Dinamérico Gonçalvez Perone; Jacupiranga, Roberto Carlos Garcia; Pedro de Toledo, Eleazar Muniz; de Registro, tendo como representante Marco Aurélio Gome; de Sete Barras, Dean Alves Martins; de Tapiraí, Araldo Todesco; de Juquiá, Gilberto Tadashi Matsusue; de Mongagua, Marcio Melo Gomes e de Apiaí esteve o representante Vanderlei Borges de Lima.
O presidente e prefeito de Miracatu, Vinícius Brandão de Queiroz, avaliou o resultado da Assembleia: “Foi um encontro muito positivo, tivemos a presença de quase todos os prefeitos, discutimos pautas muito importantes para os consórcios e tivemos um avanço importante no projeto de concessão e da Parceria Público-Privada com a Caixa, um programa inédito para o Vale do Ribeira, estamos muito contentes”, disse.
O diretor-superintendente do CONSAÚDE, Rildo de Jesus, ressalta a aprovação da resolução do Quinquênio: “O pagamento do Quinquênio será creditado a partir de agosto próximo, referente ao retroativo do valor de abril, depois julho, e assim sucessivamente. É uma conquista muito importante e uma forma de valorização dos funcionários. Agradeço a confiança e convido a todos para juntos construirmos um novo CONSAÚDE”.
Compuseram a mesa diretora o Presidente do CODIVAR e Prefeito de Sete Barras, Dean Alves Martins, o superintendente do CODIVAR, Newton Sióia e o Presidente da Câmara de Miracatu, Pablo Pereira. Ficou agendada uma Assembleia Extraordinária do CONSAÚDE para o dia 28 de julho, tendo como convidados o Tribunal de Contas do Estado – TCE, OAB e Secretaria de Estado da Saúde, reunindo prefeitos, procuradores jurídicos e gestores municipais de saúde.
