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    Decretos


    Decretos: Nº 004/2019 | Publicado em: 26/04/2019

    Ementa: Dispõe sobre as consignações

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    Decretos: Nº 001/2019 | Publicado em: 15/02/2019

    Ementa: Dispõe sobre o pagamento de Gratificação pelo Cumprimento de Metas - GCM de que trata o art. 70º do Estatuto do Servidor Público do CONSAÚDE.

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    Decretos: Nº 002/2019 | Publicado em: 15/02/2019

    Ementa: Dispõe sobre o pagamento da Gratificação pelo Cumprimento de Metas - GCM de que trata o art. 70º do Estatuto do Servidor Público do CONSAÚDE.

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    Decretos: Nº 003/2019 | Publicado em: 15/02/2019

    Ementa: Dispõe sobre Adicional de Periculosidade ao Servidor Público...

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    Decretos: Nº 002/2018 | Publicado em: 29/05/2018

    Ementa: Regulamenta o pagamento de Gratificação pelo Cumprimento de Metas - GCM

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    Decretos: Nº 003/2018 | Publicado em: 29/05/2018

    Ementa: Regulamenta o pagamento de Gratificação pelo Cumprimento de Metas - GCM

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    Decretos: Nº 001/2018 | Publicado em: 23/02/2018

    Ementa: Dispõe sobre a instituição do regime jurídico estatutário e demais providências...

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    Decretos: Nº 002/2016 | Publicado em: 01/09/2016

    Ementa: Dispõe sobre a constituição de filial do CONSAÚDE....

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    Decretos: Nº 003/2016 | Publicado em: 01/09/2016

    Ementa: Dispõe sobre a constituição de filial do CONSAÚDE...

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    Decretos: Nº 004/2016 | Publicado em: 01/09/2016

    Ementa: Dispõe sobre a constituição de filial do CONSAÚDE...

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