Decretos

Decretos: Nº 005/2016 | Publicado em: 01/09/2016

Ementa: Dispõe sobre a constituição de filial do CONSAÚDE...

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Decretos: Nº 001/2016 | Publicado em: 06/05/2016

Ementa: Dispõe sobre a reorganização administrativa e operacional do SIMOV

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Decretos: Nº 001/2015 | Publicado em: 14/10/2015

Ementa: Regulamenta, no âmbito do CONSAÚDE, o Sistema de Registro de Preços (SRP)...

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