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    Resoluções: 003/2017 | Publicado em: 25/04/2017

    Ementa: Dispõe sobre a reorganização administrativa do CONSAÚDE

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    Resoluções: 004/2017 | Publicado em: 25/04/2017

    Ementa: Dispõe sobre a fixação do valor para pagamento de Requisições de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.

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    Resoluções: 005/2017 | Publicado em: 25/04/2017

    Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do contrato temporário

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    Resoluções: 006/2017 | Publicado em: 25/04/2017

    Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Estatuto do Servidor do CONSAÚDE

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    Resoluções: 001/2017 | Publicado em: 31/01/2017

    Ementa: Dispõe sobre a lotação e transferência de empregado público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE

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