Iniciativa conta com o apoio da CAIXA, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP)
O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira (Consaúde), deu início às ações do projeto de estruturação e suporte para licitar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) para 19 dos 24 municípios associados: Apiaí, Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Mongaguá, Registro, Sete Barras. A largada oficial do projeto aconteceu no final de junho, na Câmara Municipal de Miracatu, como parte da Assembleia Geral de prefeitos consorciados.
Esta conquista ocorreu pela parceria entre CODIVAR e CONSAÚDE após seleção em chamamento público nacional 01/2020. Todo o processo será liderado pelos consórcios, que irão estabelecer pontos focais em cada município, assegurando que o projeto atenda às particularidades e demandas locais. Além disso, contará com o apoio de parceiros que vão proporcionar transparência, imparcialidade e suporte técnico na condução dos estudos, como a CAIXA – que administra o Fundo de Apoio à Estruturação de Concessões e Parcerias Público Privada (FEP) – cuja equipe presta assessoramento técnico ao Consórcio.
O maior desafio do manejo dos resíduos sólidos urbanos no Brasil refere-se à falta de sustentabilidade econômica e financeira para fazer frente aos investimentos necessários. A concessão comum desse serviço irá beneficiar mais de 472 mil pessoas na região. Com a concessão, os municípios serão dotados de infraestrutura mínima para atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a disposição final adequada dos rejeitos em aterros sanitários, com possível aproveitamento energético, associado ao encerramento dos lixões e aterros controlados.
“Esse está sendo um grande passo para o Vale do Ribeira avançar na gestão de resíduos sólidos urbanos. Esse projeto de concessão vem para elevar o Vale para um patamar antes nunca visto no que se refere ao saneamento básico, nos equiparando às grandes capitais do nosso país e trazendo pioneirismo e uma modelagem inovadora para a região”, comentou o presidente do CONSAÚDE e prefeito de Miracatu, Vinícius Brandão.
O Coordenador da Gerência Nacional de Parcerias e Serviços Especiais de Governo, da Caixa Econômica Federal, Felipe Rene, explicou que eles farão o assessoramento técnico até a assinatura do contrato de concessão, para analisar de forma multidisciplinar tudo que será produzido pela consultoria técnica. “Na etapa de estruturação, a proposta é de que seja feito um diagnóstico de todos os municípios, na parte operacional e de engenharia, que englobe também as áreas financeira, jurídica e socioambiental, precisamos do apoio de todos para que possamos conhecer a realidade de cada município e poder propor a melhor solução e viabilidade, tendo como produto final um edital de licitação de uma concessão”.
“Nosso objetivo é de apoiar o CONSAÚDE e o CODIVAR a implantar o projeto, viemos para apresentar de que forma deverá ser feito e solicitar o apoio de todos os prefeitos e secretários e, principalmente da área técnica, para que estejam presentes nas reuniões. Tenho certeza de que, com o apoio do governo federal, estadual e das prefeituras consorciadas nós teremos êxito nesse projeto”, explicou Ricardo Frederico de Melo Arantes – Analista de Infraestrutura do Ministério da Fazenda, da SEPPI – Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento da Casa Civil.
Na ocasião da Assembleia de Prefeitos, houve também a apresentação da Consultoria Parceria Vital, realizada pelo engenheiro da Ambiental Engenharia, Manoel Fernando Mota.
A partir de agora, equipes técnicas da CAIXA, consultoria e municípios envolvidos na ação do cronograma iniciam a fase de estudos e preparação do projeto. Em seguida, essa proposta será apresentada à sociedade, por meio de consulta pública, para recebimento de contribuições. Após análise das sugestões, serão feitos os ajustes necessários para finalização e publicação dos documentos que darão início ao processo licitatório. A expectativa é de que o leilão aconteça no segundo semestre de 2024.
