O 1º Seminário de Gestão em Saúde do Vale do Ribeira. promovido pelo CONSAÚDE em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP – UR-12 Registro, aconteceu na tarde do último dia 4 de agosto, no Auditório do CONSAÚDE. O evento reuniu um público de cerca de 80 participantes, entre prefeitos, vereadores, procuradores jurídicos, secretários e diretores municipais de saúde.
A primeira palestra da tarde foi liderada por representantes do TCE-SP, o diretor técnico do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo – TCESP – UR-12 Registro, Dr. Rodrigo Corrêa da Costa, o Chefe Técnico de Fiscalização, Alexandre Violato Peyerl e o Agente da Fiscalização, Eduardo Bouçós Xavier. Com o tema “Terceirização dos Serviços de Saúde”, eles discorreram sobre Contratos de Gestão, Consórcios de Saúde e Contratos de Programa. Eles falaram sobre formas de prestação de serviço, as principais formas de contratação, trouxeram um mapa das Organizações da Sociedade Civil no Brasil e dados da saúde no Vale do Ribeira, inclusive do CONSAÚDE em 2022.
Eles falaram também da importância dos Consórcios Públicos como instrumento para o planejamento local e regional e as vantagens, como fomento ao desenvolvimento regional e ampliação na capacidade de atuação em conjunto. Sobre perspectivas de futuro, foi citado, em específico, duas novas formas de contratualização, que é o Contrato de Impacto Social (CIS) e Grupos de Diagnósticos Relacionados – DRG, este último que propõe sistematizar os recursos consumidos pelo hospital a cada paciente internado.
Para finalizar, o diretor técnico do TCE mencionou quais as principais irregularidades encontradas nas contratações que são feitas, seja em contratos de gestão ou contrato administrativo na área de saúde.
“Uma das coisas mais interessantes que consta no Contrato de Impacto Social é se existem metas claras qualitativas e quantitativas para a melhora da política pública e que isso chegue no cidadão. Ter um contrato de gestão que preveja apenas a satisfação do usuário e não se preocupe com a condição de saúde da população não é adequado, é necessário trabalharmos com índices reais, factíveis e palpáveis, quero deixar essa reflexão. Na saúde não dá pra usar de forma ineficiente os recursos, vamos prezar por uma gestão qualificada, técnica e conhecida, para que a gente possa alcançar essa excelência que é o SUS em nosso país”, comentou Rodrigo.
Já a diretora administrativa do CONSAÚDE, Patricia Iwamoto Costa, falou sobre as modalidades de contratação por meio de Credenciamento e Convênio para prestação de serviços.
“A ideia do Seminário é a de apresentar o CONSAÚDE como uma instituição capaz de gerenciar equipamentos de saúde dos municípios consorciados, além dos serviços já ofertados, uma vez que o Consórcio, por sua natureza jurídica, é uma autarquia dos municípios, dessa forma, é possível aos entes consorciados estabelecer convênios com o CONSAÚDE para gerenciar e executar serviços de saúde em suas unidades com vistas ao melhor atendimento à população, de forma transparente, eficiente, rápida e assertiva”, finalizou o diretor-superintendente do CONSAÚDE, Rildo de Jesus.
