O Diretor Superintendente do CONSAÚDE, Julio Antonio Soares Coelho, e os membros da Procuradoria Jurídica Geral do CONSAÚDE, Drs. Everton Meyer, Gabriel Oliveira Magalhães e Rafael Loschi, estiveram em Brasília para buscar uma solução definitiva para o registro da mudança do regime jurídico dos servidores do Consórcio, tema de grande relevância jurídica, administrativa e previdenciária.

No dia 15 de julho de 2026, acompanhados do Sr. André, representante do SINDSAÚDE, reuniram-se com uma representante do Ministério da Previdência. Após conhecer as particularidades do caso, ela reconheceu a complexidade da demanda e agendou, para o dia seguinte, uma reunião com um representante do Comitê Gestor do e-Social.

Na manhã de 16 de julho de 2026, a comitiva reuniu-se com o representante do Comitê Gestor do e-Social para discutir alternativas técnicas que viabilizem o correto registro da alteração do regime jurídico dos servidores. Foram apresentadas as limitações do modelo atualmente disponível no sistema e os possíveis reflexos administrativos, previdenciários e trabalhistas da sistemática vigente.

Diante da relevância da matéria e da consistência dos argumentos apresentados, o representante do Comitê Gestor reconheceu a necessidade de aprofundamento técnico e, ainda no mesmo dia, agendou uma reunião com um Auditor-Fiscal do Trabalho, dando continuidade às tratativas para construção de uma solução compatível com as particularidades do caso.

Se a finalidade pretendida pela comitiva for alcançada, o resultado representará um marco histórico, pois poderá levar à adequação de um sistema nacional, o e-Social, em razão das especificidades jurídicas e administrativas apresentadas pelo CONSAÚDE. Trata-se de uma iniciativa sem precedentes, que demonstra o comprometimento, a capacidade técnica e a atuação institucional do CONSAÚDE na defesa dos interesses de seus servidores e no fortalecimento da segurança jurídica e da Administração Pública.