O Diretor-Superintendente do CONSAÚDE, Júlio Antônio Soares Coelho, o Diretor de Recursos Humanos interino, Luiz Lunardi, o Procurador Jurídico Geral, Everton Meyer e representantes da Procuradoria Jurídica Geral do CONSAÚDE reuniram-se, na tarde da última quarta-feira, 30 de setembro, com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde), para tratar das etapas finais do processo de mudança do regime jurídico dos empregados do Consórcio para o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Diretora de Recursos Humanos, Priscila Revejes, que vem atuando no processo de transição e participando das tratativas relacionadas à mudança de regime, não esteve presente na reunião em razão de estar em período de férias.

O encontro teve como objetivo prestar esclarecimentos aos representantes sindicais dos trabalhadores do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul (CONSAÚDE), contribuindo para uma transição conduzida de forma transparente, responsável e com respeito aos direitos dos trabalhadores.

Na ocasião, o CONSAÚDE informou que será submetida à Assembleia Geral de Prefeitos, no dia 7 de outubro de 2026, uma minuta de Resolução que trata da aprovação da mudança do regime jurídico.

A Procuradoria Jurídica esclareceu que, caso a Resolução seja aprovada, caberá às Câmaras Municipais da maioria dos entes consorciados aprovar leis retificadoras, conforme previsto no artigo 12-A da Lei nº 11.107/2005.

O CONSAÚDE reforçou que a mudança de regime jurídico é uma iniciativa acompanhada pela Presidência, Superintendência, Procuradoria Jurídica e demais Diretorias da instituição, sendo considerada uma medida relevante para a valorização e motivação dos trabalhadores e, consequentemente, para o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados à população.

Como parte do processo de transição, a Procuradoria Jurídica também informou que será realizado, no dia 22 de outubro de 2026, um encontro destinado aos trabalhadores do CONSAÚDE, com o objetivo de apresentar esclarecimentos sobre as regras e os procedimentos que passarão a vigorar com a adoção do novo regime jurídico.

A participação dos trabalhadores será fundamental para garantir o acesso às informações e ampliar a compreensão sobre as mudanças e a nova sistemática que será implementada.

 

Administração - 01/10/2026 | 14:00