No dia 08 de outubro, o Auditório do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul (CONSAÚDE) sediou duas audiências públicas para discutir o Projeto de Concessão dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e a minuta do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS).

No período da manhã, das 9h às 12h, o encontro foi dedicado à discussão da minuta do PIGIRS. À tarde, das 14h às 17h, foi apresentado e debatido o projeto de concessão, que propõe uma nova estrutura para a gestão dos resíduos sólidos urbanos na região.

A iniciativa representa um passo importante para o desenvolvimento regional, com potencial para transformar a forma como os resíduos são coletados, tratados e destinados, promovendo mais eficiência nos serviços públicos, proteção ambiental e melhores condições de vida para a população.

O projeto contempla os municípios de Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Mongaguá, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro, Sete Barras e Tapiraí. Juntas, essas cidades abrangem uma população superior a 450 mil habitantes, que será diretamente beneficiada pela modernização e integração dos serviços.

 

Investimentos e desenvolvimento sustentável para a região

A futura concessão prevê mais de R$ 400 milhões em investimentos em infraestrutura, além de mais de R$ 1,6 bilhão destinados à operação dos serviços. A proposta busca estruturar soluções integradas para as diferentes etapas da gestão de resíduos sólidos, contribuindo para uma destinação ambientalmente adequada, a redução dos impactos ambientais e o fortalecimento das práticas de sustentabilidade.

Os benefícios esperados vão além da melhoria da infraestrutura. Uma gestão mais eficiente dos resíduos pode contribuir para a preservação dos recursos naturais, a redução do descarte irregular, a proteção dos rios e do solo e a construção de cidades mais limpas e saudáveis.

Para uma região com importantes riquezas naturais, como o Vale do Ribeira e o Litoral Sul, avançar em políticas de gestão de resíduos significa também investir na conservação ambiental e na qualidade de vida das futuras gerações.

 

Valorização dos catadores e fortalecimento das associações

Outro aspecto importante do projeto é a oportunidade de fortalecer a coleta seletiva e a reciclagem, reconhecendo o papel fundamental dos catadores de materiais recicláveis e das associações e cooperativas que atuam nessa cadeia.

Esses profissionais desempenham um trabalho essencial para a sociedade e para o meio ambiente, contribuindo diariamente para o reaproveitamento de materiais, a redução do volume de resíduos destinados aos aterros e a promoção da economia circular.

O aprimoramento da gestão regional dos resíduos representa uma oportunidade para ampliar o reconhecimento desse trabalho e criar condições para o fortalecimento das organizações de catadores, com perspectivas de melhores condições de trabalho, inclusão socioprodutiva e geração de renda.

A efetivação desses benefícios dependerá das diretrizes e dos mecanismos previstos no modelo final da concessão, reforçando a importância de que a inclusão dos catadores e o fortalecimento das associações sejam considerados no planejamento e na execução das ações.

 

Transparência e participação social

A estruturação do PIGIRS e do projeto de concessão é financiada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP CAIXA), sob coordenação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), da Casa Civil da Presidência da República, com apoio do Ministério das Cidades.

As audiências públicas integram o processo de transparência e participação social, permitindo que a população, especialistas e potenciais operadores conheçam os estudos, discutam as propostas e contribuam para o aperfeiçoamento do projeto antes da licitação.

As contribuições também são importantes para aprimorar a modelagem da futura concessão, reduzir riscos jurídicos e regulatórios e fortalecer a segurança institucional da iniciativa.

A população e os demais interessados poderão analisar os estudos e encaminhar sugestões até 24 de outubro de 2026, por meio do site oficial do CONSAÚDE: www.consaude.org.br.

Mais do que uma proposta de modernização dos serviços, o projeto abre espaço para discutir o futuro da gestão de resíduos sólidos em 16 municípios, conciliando desenvolvimento regional, responsabilidade ambiental e inclusão social. Um avanço cuja construção depende do diálogo entre o poder público, a sociedade e os profissionais que fazem da reciclagem um importante instrumento de transformação.

Meio Ambiente - 13/10/2026 | 13:00