Notícias

Decreto n° 008 de 26 de abril de 2024

Dispõe sobre a dispensa de licitação prevista na Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito do CONSAÚDE

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Decreto n° 007 de 26 de abril de 2024

Dispõe sobre sistema de registro de preços previsto na Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do CONSAÚDE

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Decreto n° 006 de 26 de abril de 2024

Dispõe sobre modalidade de licitação pregão pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras no âmbito do CONSAÚDE

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Decreto n° 005 de 26 de abril de 2024

Dispõe sobre procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral

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Decreto n° 004 de 26 de abril de 2024

Dispõe sobre procedimento técnico-administrativo de pré-qualificação para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou licitação vinculada a programas de obras ou de serviços no âmbito do CONSAÚDE

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